08 SET 2023
Titular da 2ª Delegacia de Polícia (DP de Natal), o delegado Júlio Lima é o responsável pela investigação para identificar a autoria da pichação da Fortaleza dos Reis Magos, maior patrimônio histórico de Natal, berço do nascimento da capital banhada orlo Rio Potengi e o mar.
Segundo a PCRN ao BZN, as diligências foram iniciadas em busca de provas, como imagens de alguma câmera de segurança.
O Ministério Público também instaurou inquérito para apurar as responsabilidades.
Em tempo
Conforme o art. 163 do Código Penal, crime de dano contra o patrimônio público é passível de detenção de seis meses a três anos, multa, além de pena correspondente à violência.
Diz o inciso IV do parágrafo único do art. 163 - Se o crime é cometido:
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017).
Autor(a): BZN
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