13 ABR 2020
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou dois requerimentos ao governo potiguar.
Um para que o Executivo distribua alimentos da merenda escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino.
Outro para que seja prorrogado o vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade Veicular) 2020, por um período de 180 dias.
Sobre a merenda, atentou:
- Isso inclui os alunos da rede estadual que estão no ensino médio. Solicitei o cumprimento de imediato da lei federal (n° 13.987/2020) para garantir o alimento na mesa dos alunos, já que os recursos são repassados pela União através do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Sobre o IPVA:
- A pandemia tem afetado a renda dos trabalhadores, especialmente dos autônomos como taxistas, motoristas por aplicativo e de vans escolares, que durante o período de vigência do decreto de isolamento social estão impedidos de trabalhar e gerar renda para a própria sobrevivência e para honrar com os compromissos financeiros.
Autor(a): Eliana Lima