O deputado George Soares (PL) enviou ao governo potiguar requerimento para que seja reduzida a carga horária semanal de servidores estaduais que sejam responsáveis por pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento também foi encaminhado para o Gabinete Civil e à Secretaria de Estado da Administração (Sead). 

O parlamentar pede que seja concedido, através de dispositivo legal, ao servidor que tenha filho, pessoa sob sua guarda e/ou dependente com autismo, redução da carga horária legal de trabalho em 25%, por dependente, sem compensação de horário e sem prejuízo do exercício do cargo e de sua remuneração. 

Justifica:

- Não se trata de oferecer benefício, e sim condições mínimas para que os pais possam dar aos seus filhos e/ou pessoas sob sua responsabilidade o mínimo de condições para realizar um tratamento eficaz, já que é necessária uma atenção especial, visando à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. 

Atenta que muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados. “Portanto, com a diminuição de sua carga horária, esses tutores poderiam dar mais atenção aos filhos com necessidades especiais. Além disso, o setor público não sofrerá prejuízo, pois é mínima a quantidade de servidores que necessitam dessa redução”. 

Explica que “inúmeros estudos demonstram que o tratamento médico e psicológico da pessoa com autismo apresenta resultados bem melhores quando acompanhados pelos seus familiares".

Autor(a): Eliana Lima