Em sessão remota da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14), foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 219/2019 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

A propositura dispõe sobre a inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, sobre a entrega de Nascituro - (o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo) - para adoção. Com o objetivo de estimular a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, a placa deve conter a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município”.

“O Projeto visa defender as crianças que sofrem o abandono. Além de ser uma forma de proteger essas crianças, as placas vão ser um alerta às mães no tocante a entrega para adoção”, defendeu a deputada Cristiane, autora da matéria.

 

Autor(a): Eliana Lima