Política

Desembargadora determina que governo do RN pague 13° dos servidores por “obrigação não apenas legal, mas também moral”

20 DEZ 2024

Foto: CNJ

A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp) e determinou que o governo efetue o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais da Administração Direta, entre ativos, aposentados e pensionistas, seja feito ainda neste ano, segundo a Tribuna do Norte.


Considerou: “O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”.


Autor(a): Eliana Lima



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