A 7ª edição do Selo OAB Recomenda avalizou que seis cursos de Direito no Rio Grande do Norte neste ano de 2022, entre os 26 cursos existente no estado, de acordo com dados do Ministério da Educação.

Ou seja: os seis curso atendem aos requisitos mínimos de qualidade avaliados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A chancela busca destacar os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no país. 

Seguem os aprovados:

Universidade Federal do RN - UFRN - Caicó

Universidade do Estado do RN - UERN - Mossoró

Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA - Mossoró

Centro Universitário do RN - UNI-RN - Natal

UERN - Natal

UFRN - Natal

Pois bem

O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, a contar que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de Direito e a "ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes".

Considera:

- É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar.

Situação

A cada vez que um curso de Direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação (MEC) um parecer. De acordo com Simonetti, uma das lutas da nova gestão da Ordem é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante.

Presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio de Lima Choy analisa sobre os curso do RN:

- Observamos um cenário bastante preocupante, com cerca de 23% dos cursos jurídicos no Rio Grande do Norte atendendo a parâmetros mínimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem. A nossa metodologia congrega tanto os resultados no Exame, quanto também no Enade. É a aplicação de uma fórmula matemática avaliando os percentuais de aprovação nos últimos Exames da OAB, cruzando esses dados com a nota de avaliação do curso Enade, gerando assim um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se essa nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB.

Selo 

Criado em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda chegou à 7ª edição (2022) com o desafio de avaliar 1.896 cursos de direito. Junto com o Exame de Ordem Unificado (EOU), a chancela é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.

Na edição atual, a metodologia estabeleceu como critérios mínimos a participação de estudantes desses cursos em pelo menos três dos últimos cinco Exames de Ordem e um total mínimo de 60 participantes presentes nas cinco últimas provas, além da nota do Enade de 2018. A aplicação dos critérios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de direito, considerado os 1.896 existentes no Brasil.

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Informações completas da edição aqui.

Autor(a): Eliana Lima