A Câmara dos Deputados alcançou hoje (13) um avanço histórico com a aprovação do fim dos supersalários no setor público, que representam apenas 0,02% do funcionalismo, mas que causam impacto de R$ 2,6 milhoes aos cofres públicos por ano.

Pois bem. E as regalias que até hoje surfam em ondas de dinheiro público os ex-presidentes da República?

Para se ter ideia, em 2020 os custos dos ex-presidentes ultrapassaram a R$ 4,2 milhões. Dinheiro dos brasileiros contribuintes.

Tramita na Câmara um projeto de lei do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) para pôr fim a tais regalias.

No Twitter, ele postou hoje (13):

- Agora precisamos aprovar o PL 6345/19, de minha autoria, que extingue as regalias dos 6 ex-presidentes do Brasil, que juntos gastam milhões de reais passeando com dinheiro público!

Em tempo

Busco no blog jurídico do advogado Rômulo Borsatto, também auxiliar parlamentar, sobre os gastos dos ex-presidentes da redemocratização do Brasil, desde José Sarney, de acordo com o levantamento que fez por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), com dados fornecidos pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Diz ele: 

Pouca gente sabe, mas mesmo depois de encerrado o mandado presidencial, os ex-presidentes da República continuam usufruindo de alguns benefícios custeados pela União.

A previsão legal está na Lei 7.474/1986, reformulada pelo decreto 6.381/2008, que dentre outras providencias, determina que cada ex-presidente tenha direito a:

· 4 servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;

· 2 servidores de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 5;

· 2 motoristas.

Para se ter uma ideia dos custos, no período de janeiro de 2017 a outubro de 2020, cada ex-presidente custou para o Estado os seguintes valores:

· Dilma Rousseff: R$5,4 milhões;

· Fernando Collor: R$ 3,6 milhões;

· Fernando Henrique: R$3,2 milhões;

· Lula: R$3,0 milhões;

· José Sarney: R$2,9 milhões;

· Michel Temer: R$1,6 milhão.

Considerando apenas o ano de 2020, os custos dos ex-presidentes ultrapassaram a quantia de R$4,2 milhões, sendo o ex-presidente Lula o que mais gastou no período, R$790 mil.

Ainda segundo a lei, os servidores e motoristas são de livre escolha do ex-presidente da República e, além dos salários desses assessores, a União custeia as despesas com passagens e diárias desses funcionários, além da manutenção, seguro e combustível dos veículos.

Fato é que os ex-presidentes não tem direito a pensão ou aposentadoria, mas em contrapartida a eles são concedidos esses benefícios vitalícios, cujo custo é bastante elevado.

Autor(a): Eliana Lima