O Detran realizou na noite do sábado (12) uma operação educativa em bares de Ponta Negra com teatro educativo abordando sobre segurança, prudência e prevenção no tráfego, com foco principal a consciencialização para os perigos da mistura álcool e direção no trânsito.

Os educadores visitaram os bares e conversaram com os frequentadores, mesa a mesa, sobre os riscos de conduzir veículo sob efeito de bebida alcoólica, ocorrências causadas por motoristas alcoolizados; alertaram para a legislação que trata sobre o tema, mostraram as punições administrativas e criminais para aqueles que infringem a lei, e principalmente, reforçaram a ideia de se divertir com segurança e se beber não dirigir.

Subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Flávio Câmara explica:

- Na ação educativa mostramos a responsabilidade de cada um para a segurança no trânsito, reforçamos os riscos da mistura álcool e direção, e utilizamos o Teatro Educativo que trabalhou mensagens de maneira lúdica com canções abordando a temática da segurança viária.

Também distribuiram material educativo com informações importantes sobre segurança, legislação, prevenção, direção defensiva e outros temas focados na construção de um trânsito mais seguro e humanizado.

Punições da Lei Seca

A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero.

As puniçõessão multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro.

O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro:

- Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem;

- Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

– Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Autor(a): Eliana Lima