Embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro Silva foi ao presidente da Assembleia da República portuguesa, José Pedro Aguiar-Branco, terça-feira (29). 

Na pauta, trataram da participação inédita do parlamento português no P20, a Cúpula dos Presidentes dos Parlamentos do G20, a convite do Brasil.

Falaram de fortalecimento da cooperação entre os parlamentos de Portugal e do Brasil. No perfil do Instagram sobre a visita, a Embaixada informa que “acompanha com atenção a tramitação na Assembleia da República de matérias relevantes para as relações bilaterais e para a comunidade brasileira residente em Portugal”. 

Dos projetos que tramitam no parlamento português, um trata da expulsão de imigrantes do país, o que pode afetar diretamente brasileiros.

É a Proposta de Lei 23/XVI/1, de autoria do Governo, que prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), sob a tutela da Polícia de Segurança Pública (PSP), que terá poderes para expulsar imigrantes que estejam sem documentação adequada em território português.

Ao jornal O Público, o embaixador ressaltou que tem “tido um retorno muito positivo tanto do Governo quanto do Parlamento de Portugal”, e que, “finalizada a votação da Proposta 23/XVI/1, apenas os brasileiros e os cidadãos do Timor-Leste poderão entrar em Portugal como turistas e pedirem para continuar no país, caso decidam trabalhar ou estudar”.

Autor(a): BZN