23 JUL 2024
Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o juiz Geraldo Mota intimou o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a se pronunciar sobre o descumprimento da sua decisão de expedir a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra do alargamento da faixa de areia (engorda) da Praia de Ponta Negra.
O magistrado estipulou prazo de cinco dias para a resposta, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 2 mil, além de outras medidas legais coercitivas e da remessa da cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de prática de eventual ato improbidade administrativa.
Na manhã desta terça-feira (22), a Prefeitura de Natal foi à Justiça contra Farkatt por descumprimento da determinação para expedição da licença.
Autor(a): BZN