A advogada Estefânia Viveiros, reconhecida por sua atuação junto aos tribunais superiores em Brasília, defendeu com êxito sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal. A pesquisa, intitulada “A Influência Discreta das Normas do Código de Processo Civil na Arbitragem Portuguesa”, foi aprovada com nota máxima pela banca examinadora.

O estudo aborda como determinadas normas do Código de Processo Civil (CPC) acabam influenciando, de forma sutil, mas significativa, o funcionamento da arbitragem em Portugal, mesmo sem haver previsão explícita. 

A tese revela que princípios como prova, legitimidade processual, competência e litispendênciaacabam sendo aplicados em procedimentos arbitrais, especialmente quando há lacunas nas normas próprias desse sistema. A banca destacou a originalidade e relevância do tema, que contribui para o fortalecimento da arbitragem como método confiável e juridicamente consistente de solução de conflitos.

Em tempo!

Arbitragem é um meio alternativo de resolver disputas sem recorrer ao Judiciário. Em vez de levar o caso a um juiz, as partes escolhem árbitros, profissionais especializados, que analisam e decidem o conflito. 

A decisão tem o mesmo peso de uma sentença judicial. A arbitragem é muito usada no meio empresarial e contratual por ser mais rápida, confidencial e flexível que um processo tradicional.

Autor(a): BZN