O ministro-supremo Edson Fachin anulou hoje ( 8) todas as condenações do ex-presidente Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná na Operação Lava Jato.

Isso quer dizer que o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin justifica a incompetência da JFPR nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Não era o "juiz natural" dos casos.

Diz:

- Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

Assim, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Autor(a): Eliana Lima