No debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (3) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, a Fecomércio RN apresentou, por meio do presidente Marcelo Queiroz, um estudo que indica caminhos alternativos para o equilíbrio fiscal do estado.

Diante de deputados, lideranças empresariais do secretário Cadu Xavier (Fazenda), destacou que o problema das contas públicas reside nas despesas, e não nas receitas, reafirmando que a economia potiguar tem apresentado desempenho robusto, na esteira da atual alíquota de 18%.

Entre as propostas apresentadas, destacou a inclusão do abastecimento de água na Parceria Público-Privada (PPP) da Caern, com potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Adicionalmente, a entidade reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.

O pacote, que inclui ainda a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária. Valores esses que teriam impacto positivo também para as finanças municipais, em virtude de repasses constiucionais.

GASTOS

A análise evidenciou que, apesar de a arrecadação estadual ter crescido acima da média nacional nos últimos dois anos, a gestão de despesas permanece um desafio. O comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, especialmente com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa nessa rubrica, comprimindo consideravelmente o orçamento potiguar, situação que inviabiliza operações de crédito com garantia da União.

Por outro lado, o Banco do Brasil projeta para o RN o maior crescimento econômico do País em 2024 (6,2%), o qual aliado a resultados positivos nos setores de comércio, serviços, agricultura e indústria, reforça a importância de estratégias que preservem o dinamismo da economia e a manutenção da geração de emprego e renda.

Marcelo Queiroz foi enfático ao afirmar que a proposta de aumento da alíquota pode ter efeitos opostos aos desejados. “Os dados mostram que, com uma alíquota de 18%, o estado lidera o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior a média nacional. Medidas que sobrecarregam o setor produtivo colocam em risco não apenas a arrecadação, mas também empregos e investimentos. Precisamos adotar soluções estruturais e sustentáveis, como as que apresentamos, para superar os desafios fiscais sem penalizar a população e a atividade econômica”, reforçou.

O posicionamento da Fecomércio RN reafirma que o diálogo entre governo, iniciativa privada e sociedade é essencial para encontrar alternativas que conciliem o equilíbrio das contas públicas com o crescimento econômico.

Autor(a): BZN