A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems) emitiram nota conjunta em que “se posicionam firmemente contra qualquer tentativa de transferir para os municípios a responsabilidade de financiar com recursos do Tesouro Municipal o Plano Emergencial para redução da superlotação atual do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo

Gurgel”.

Continua a nota:

A proposta discutida entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, e apresentada na reunião ocorrida no dia 19 de novembro corrente, inclui a participação direta de municípios no financiamento do custeio dos atendimentos de média complexidade em ortopedia. Além disso, direciona o fluxo de pacientes para o Hospital filantrópico Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, onerando com custo estimado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) mensais sete municípios, ficando o estado com o compromisso de arcar com 40% do valor.

A FEMURN e o COSEMS-RN destacam que a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite. A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios. Estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos revela que o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%. 

Mesmo assim, os municípios continuam complementando os hospitais estaduais com pessoal e insumos. Aqueles que possuem em seu território hospitais regionais, firmam Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos autorizando o Ministério da Saúde repassar para o Fundo Estadual toda a produção desses hospitais.

Luciano Santos, presidente da FEMURN, e Maria Eliza Garcia, presidente do COSEMS-RN, reforçam que “os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal".

A FEMURN e o COSEMS-RN defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis. O hospital sugerido para atender os pacientes, além de ser de difícil acesso para os demais municípios, é de natureza privada sem fins lucrativos sem habilitação para a área de ortopedia, enquanto os estaduais são habilitados pela Rede de Urgência e Emergência para tal função. Diante do exposto reiteramos a posição do Colegiado de Prefeitos e Secretários de Saúde.

Autor(a): BZN