Mais de 500 mil aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já foram ressarcidos pelo governo federal. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. Até o momento, cerca de R$ 330 milhões foram devolvidos às vítimas.

Os pagamentos estão sendo feitos em lotes diários, obedecendo a ordem de adesão ao acordo firmado entre o governo e os beneficiários lesados. Dessa forma, quem aderiu primeiro ao plano de ressarcimento está sendo priorizado nos repasses.

Podem solicitar o reembolso os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas. O prazo para adesão vai até o dia 14 de novembro deste ano, com possibilidade de prorrogação, segundo o governo.

O acordo permite que aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem a necessidade de recorrer à Justiça. Para isso, é preciso formalizar a adesão por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O processo é gratuito e dispensa o envio de documentos adicionais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou que os pagamentos sejam feitos fora das regras fiscais previstas no novo arcabouço e também fora da meta fiscal. A medida tem o objetivo de garantir agilidade no ressarcimento das vítimas.

Para viabilizar os pagamentos, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. Esse tipo de crédito permite a liberação de recursos para despesas emergenciais e imprevistas, sem comprometer o orçamento aprovado ou o cumprimento das metas fiscais.

Autor(a): BZN