Publicado hoje (20) o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra de calamidade pública para o Rio Grande do Norte.

De razões, considera as repercussões que o necessário período de quarentena tem gerado para as finanças públicas.

O decreto se baseia na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal - que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e leva em conta que a crise impõe o aumento de gastos públicos e o medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

A crise gerada pela pandemia do vírus acentua estado de calamidade financeira no estado, reconhecido por decreto de estadual de 2 de janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia Legislativa. 

Esse novo decreto, editado por conta do novo coronavírus, terá votação em caráter extraordinário, já anunciada pelo presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira. 

Investimentos

Inicialmente serão investidos R$ 40,5 milhões para controle da doença no RN.

Desses, R$ 35,7 milhões vão para a Saúde; R$ 1,8 milhão para Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões para ações de defesa do consumidor pelo Procon. 

A aquisição das tornozeleiras eletrônicas para impedir que a pandemia se alastre no sistema prisional contou com o auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ). 

Segundo a governado, para o campo da saúde fechou parceria com o Instituto de Medicina Tropical da UFRN e assim ampliar testes diagnósticos. 

Também haverá contratação de pessoal, por processo seletivo simplificado, e abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.

Autor(a): Eliana Lima