O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, simplificou uma série de exigências para concessão de financiamentos e assegura a disponibilidade de R$ 10 milhões em crédito para capital de giro destinado a bares, restaurantes e empresas com atuação relacionada ao setor de turismo e lazer. 

O financiamento via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) pode ser realizado com uma carência de até 12 meses e o pagamento parcelado em até 36 meses. A taxa de juros é de 5% ao ano. Já no caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o prazo é de 36 meses, incluindo até 12 meses de carência, e uma taxa de juros de 1,32% ao ano + IPCA, para financiamento no valor de até R$ 50 mil. 

E diante de diversos pleitos do setor, a instituição realizou a simplificação dos processos internos para assegurar uma velocidade ainda maior na liberação do crédito e passa a não exigir mais a apresentação de balanço financeiro para financiamentos de até R$ 50 mil. Também foi dispensada a apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes.

O plano de negócio a ser entregue junto à documentação pode ser simplificado, assim como, empresas limitadas passam a ter os sócios como avalistas dos financiamentos, agora, sem a exigência anterior de apresentação de um terceiro como avalista. A Agência, inclusive, tem trabalhado para disponibilizar, além dos canais digitais já ofertados, uma plataforma online própria para facilitar o acesso ao crédito. 

A governadora Fátima Bezerra anunciou a medida: “Esse crédito está sendo lançado em um momento muito importante, em que estamos vivendo a pior fase da pandemia e tivemos que reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Na ausência de auxílio federal, essa foi a maneira que encontramos para dar apoio aos nossos empresários e, junto com outras iniciativas, garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores desse segmento.”

Para mais informações ou iniciar o processo para contratação do crédito, o empreendedor pode entrar em contato via whatsapp ou telefone através dos números 84 99136-1897 ou 99640-0700 e também pelo email gerop@agnrn.com.br. No caso de financiamentos via Fungetur, as empresas precisam estar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur – Cadastur. O cadastro é gratuito, sai em até cinco dias úteis e pode ser feito através do site www.cadastur.turismo.gov.br.

Pandemia

Em um ano de pandemia, o governo do RN, garantiu apoio a 721 empresas e empreendedores de diversas atividades ligadas ao setor do turismo, como, por exemplo; hoteis, pousadas, agências de viagens, guias de turismo, bugueiros, ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de artesanato. São mais de R$ 5,2 milhões injetados exclusivamente neste setor. 

O volume total de recursos financiados neste período ultrapassa R$ 30 milhões com 6.110 empreendedores assistidos. O investimento total chega a R$ 30,1 milhões entre os dias 24 de março de 2020 e 12 de março de 2021. 

A instituição ampliou parcerias com Sebrae, Câmaras de Dirigentes Lojistas, Prefeituras e Associações pelo estado, além de atuar ao lado da Fundação José Augusto, Setur, Semjidh, Sethas, Sedraf para ampliar o atendimento a empreendedores e negócios de setores como Cultura, Turismo, Empreendedorismo Jovem, Economia Solidária e Agricultura Familiar.

Foram ampliados prazos de carências e limites de financiamento, criadas novas linhas e diversificadas as ferramentas de atendimento ao empreendedor. A AGN se habilitou junto ao Sebrae para utilizar o Fundo de aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe/Sebrae) no processo de concessão do crédito para os empreendedores.

Confira as principais medidas do novo pacote:

•    Garantia de R$ 10 milhões em crédito para o setor;
•    Crédito via Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o setor;
•    Dispensa da exigência de balanço financeiro para financiamentos até R$ 50 mil;
•    Dispensa de apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes;
•    Apresentação de plano de negócio simplificado;
•    Dispensa da exigência apresentação terceiro como avalista para empresas limitadas;
•    Ampliação da equipe do setor para dar mais celeridade ao processo de liberação o crédito;
•    Elaboração de plataforma online própria para facilitar o acesso ao crédito. 

Confira documentação básica necessária:

•    Cadastro no CADASTUR
(https://cadastur.turismo.gov.br);
•    Contrato social e aditivos;
•    CNPJ;
•    Documento pessoais dos sócios;
•    Certidão de casamento dos sócios;
•    Alvará de funcionamento em dia;
•    Certidões estadual e municipal.