O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em publicação nas redes sociais, o órgão classificou o magistrado como “tóxico” e reiterou as sanções impostas contra ele.

A reação ocorreu após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que afirmou que leis e decisões estrangeiras não podem ter efeitos automáticos no Brasil. Moraes, relator de ações sobre uma trama golpista, havia declarado em entrevista ao jornal The Washington Post que “não há a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na condução dos processos.

Segundo o Bureau of Western Hemisphere Affairs, “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”.

O escritório do governo Trump reforçou ainda que cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes. Estrangeiros, por sua vez, foram alertados a agir com cautela: “aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, disse a nota, replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil.

Decisão de Flávio Dino

Nessa segunda-feira (18), Flávio Dino decidiu que seguir normas estrangeiras sem homologação judicial brasileira pode configurar violação da soberania nacional. Para o ministro, leis e sentenças de outros países não podem ser aplicadas automaticamente sobre pessoas, empresas, contratos ou bens em território brasileiro.

A decisão foi dada em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionava processos abertos por municípios brasileiros diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. Dino frisou que qualquer violação dessa regra “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”, o que, segundo ele, presume a ineficácia de atos judiciais ou executivos estrangeiros no Brasil.

Autor(a): BZN