Diante de prejuízos somados no setor produtivo devido a pandemia do novo coronavírus, a governadora Fátima Bezerra decidiu reduzir em 12% a carga tributária da base do cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica da rede hoteleira potiguar. Exceto a atividade de motel.

Considerou:

- Proteger a saúde da população do nosso Estado tem sido nossa prioridade. Mas, não podemos esquecer que a pandemia afeta a saúde financeira de diversos setores e um dos mais prejudicados é a rede hoteleira. Portanto a redução de tributos nesse momento é uma solução, temporária, mas extremamente necessária, para que possamos diminuir os prejuízos.

E prorrogou até 31 de maio o prazo para o envio do Informativo Fiscal previsto no artigo 590 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Autor(a): Eliana Lima