O pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, impetrado terça-feira (19) pelo advogado André Santana, que tem escritório em Natal, em favor dos quatros militares e um agente federal investigados na Operação Contragolpe, gerou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta segunda-feira (25), sob a alegação de graves violações de direitos fundamentais em processo conduzido pelo STF. 

A denúncia destaca supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, acusado de atuar simultaneamente como juiz e vítima no caso. A petição relata que quatro militares e um policial federal tiveram suas prisões preventivas decretadas sob alegações de conspiração para neutralizar o ministro e contestar o resultado eleitoral de 2022. 

Segundo o representante, que solicitou sigilo da identidade por risco de retaliações, as medidas judiciais foram determinadas sem fundamentação adequada e desrespeitando princípios como a imparcialidade e o direito à ampla defesa, garantidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Conflito de interesses e perseguição

No documento consta afirmação de que Alexandre de Moraes não deveria atuar no caso, devido a seu papel como vítima das alegações. Essa situação, argumenta, compromete a imparcialidade do processo e viola o princípio do juiz natural. Além disso, a petição acusa o Estado brasileiro de falhar em assegurar recursos judiciais eficazes para contestar as decisões.

Outro ponto levantado é a ausência de acesso pleno aos autos do processo, justificada pelo sigilo decretado, o que teria prejudicado o direito de defesa. O habeas corpus impetrado em favor dos acusados foi rejeitado liminarmente pelo ministro Cristiano Zanin, sem análise do mérito, reforçando, segundo a denúncia, a falta de proteção judicial efetiva.

Repercussões e pedidos à CIDH

A petição solicita que a CIDH intervenha para garantir o respeito aos direitos humanos das vítimas e a conformidade do processo com os tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O caso exemplifica uma crescente tensão entre decisões do STF e críticas de abuso de autoridade, reacendendo debates sobre o equilíbrio entre poderes no Brasil. A resposta da CIDH poderá ter implicações significativas tanto no plano jurídico quanto político.

Autor(a): BZN