Para este Dia Mundial do Consumidor, que se celebra hoje (15), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte separou cinco práticas que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe. 

O CDC está disponível para consulta on-line. 

Alem disso, “os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter um exemplar dele em local visível e de fácil acesso ao público”, lembra o TJRN.

Eis as dicas:

Autor(a): Eliana Lima