Diante do assassinato do policial penal Queiroz Santos, 42 anos, em Nova Cruz, pelo condenado de Justiça Alberto Arnod dos Santos, noite de sábado (2), escrevi no Twitter:

Vejam vocês: o homem que matou ontem um policial penal em Nova Cruz (RN) é condenado de Justiça a 37 anos de prisão. Mas estava solto, com uma tornozeleira que ele tirou.

Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o juiz Henrique Baltazar corrigiu:

- Correção: ele fora condenado a essa pena, mas a Câmara Criminal do TJRN a reduziu para 16 anos.

Perguntei: e por que está solto? E não há acompanhamento pela tornozeleira?

Respondeu:

- Estava no semiaberto há vários meses, concedido pelo juiz de Nísia Floresta com concordância do MP, e tornozelado.

Comentei: situação terrível para a população com bandidos sendo liberados por benefícios de leis que colocam a vida de cidadãos em alto risco.

No que o magistrado respondeu:

- As sociedades precisaram evoluir para entender que a pena precisa ser compatível com cada tipo de crime, mas não se consegue prever se alguém voltará a praticá-los. E, sim, a mim também parece que nossa lei é benefíca demais com criminosos.

Respondi: tanto que estamos constantemente sendo vítimas dessas leis.

Em tempo

Durante a prisão de Alberto Arnod, foram encontradas na casa dele a tornozeleira, que foi retirada, é uma arma de calibre 12.

E o controle da tornozeleira?

Regulamentada no Código Penal brasileiro em 2010, foi pensada para diminuir a superlotação das penitenciárias e reduzir gastos do sistema prisional, já que os investigados/condenados poderiam ficar em prisão domiciliar e serem monitorados 24 horas por dia. Depois passou a ser utilizada também no regime semiaberto.

Dentro existe um cabo de fibra óptica que emite sinal o tempo todo e, em caso de rompimento, a central de monitoramento é avisada imediatamente e a pessoa é considerada foragida. 

Aí a pergunta que não quer calar: o que está acontecendo com o monitoramento, diante de já alguns casos de tornozeleiras rompidas e os condenados circulando livremente?

A arma e a tornozeleira encontradas na casa de Alberto Arnod:

Autor(a): Eliana Lima