O colunista Lauro Jardim lembrou neste domingo (2), n’O Goobo, que em dezembro de 2024, quando candidato à presidência da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a imunidade parlamentar e estabelecer punições para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Diante da crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com parlamentares questionando a atuação do STF em decisões que envolvem o Congresso Nacional, a PEC propõe que deputados e senadores tenham imunidade absoluta para expressar suas opiniões, não apenas em tribunas e plenários, mas também em qualquer outro espaço. 

Além disso, prevê sanções severas para ministros do STF que, segundo a proposta, interferirem no direito dos parlamentares de se manifestarem livremente. Entre as possíveis punições estão perda do cargo, suspensão de salário e inabilitação por cinco anos para funções públicas.

A proposta já conta com 187 assinaturas e aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação. Se aprovada, pode modificar significativamente o equilíbrio entre os poderes, ampliando a proteção dos congressistas e limitando a atuação do STF em determinados casos.

A iniciativa tem gerado debates acalorados, com apoiadores alegando que ela protege a independência do Legislativo, enquanto críticos afirmam que pode enfraquecer o sistema de freios e contrapesos entre os poderes. A tramitação da PEC promete ser um dos temas mais controversos no Congresso nos próximos meses.

Autor(a): BZN