A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão aderir ao acordo que garante o reembolso de valores descontados indevidamente em seus benefícios. O ressarcimento abrange mensalidades associativas cobradas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e construído em parceria entre o INSS, Ministério da Previdência Social, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Quem aceitar o acordo receberá todo o valor corrigido pelo IPCA em uma única parcela, sem necessidade de processo judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros depósitos serão feitos em 24 de julho, com pagamentos diários em lotes de até cem mil beneficiários, até a conclusão de todos os casos. "A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas", assegurou Waller.

Entre os nove milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos. Destes, 1,86 milhão já estão aptos a receber.

A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

Autor(a): BZN