O Comando da Polícia Mili do Rio Grande do Norte abriu processo administrativo contra uma policial que publicou nas redes sociais fotos usando uniforme e deixando a barriga de gravidez exposta. A PMRN agiu de acordo com o Regulamento de Uniformes da Corporação.

Eis que vieram críticas à decisão e a governadora Fátima Bezerra determinou publicamente arquivar o processo. Vocês têm noção do risco que essa ingerência provoca? Principalmente para incentivar insubordinação? Nunca antes na história da PMRN houve tamanho. 

A nota do governo:

- Por ordem expressa da governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) determinou à Polícia Militar do RN o arquivamento, imediato, do processo administrativo disciplinar aberto para apurar a conduta de uma policial militar pertencente à corporação que expôs, em mídia social, uma fotografia em que a mesma, grávida, aparece trajando o fardamento da corporação.

A PMRN emitiu nota de esclarecimento:

- A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) esclarece que, de acordo com o Regulamento de Uniformes da Corporação, publicado por meio do Decreto nº 23.045, de 17 de outubro de 2012 e atualizado em 2022, existem diretrizes específicas sobre quais uniformes devem ser usados, em quais situações devem ser usados, bem como, sobre qual a forma correta de utilização pelos policiais.

Destaca-se que, dentro deste contexto, existem as condições estabelecidas para o uso de uniforme por gestantes.

A abertura de procedimentos administrativos, no âmbito da instituição, visa averiguar responsabilidades e condutas de policiais militares, de ambos os sexos, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

Desde o ano de 2020, quinze (15) policiais militares do sexo masculino, entre oficiais e praças, responderam a procedimentos administrativos disciplinares com o enquadramento de "uso indevido de uniforme", destacando que não existe qualquer tratamento diferenciado da instituição para com os seus membros.

A PMRN valoriza e reconhece a importância das mulheres na instituição, especialmente com a criação da Lei Complementar nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas na corporação entre homens e mulheres, sancionada em 2021. 

Além disso, destaca-se a participação ativa das mulheres nos mais diversos setores e modalidades de policiamento.

A PMRN reforça o compromisso com o cumprimento das normas e regulamentos internos, para manutenção da disciplina e da padronização de condutas.

Autor(a): BZN