14 MAR 2024
Presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, em mensagens no seu perfil do X, admitiu que o presidente Lula da Silva (PT) orientou sobre a retenção da distribuição de dividendos extraordinários da petrolífera.
Escreveu: “É legítimo que o CA [conselho de administração] se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários”.
Complementou: “Falar em “intervenção na Petrobrás” é querer criar dissidências, especulação e desinformação”.
Pois bem
Na CNN, Raquel Landim lembra que “Lula arbitrou um conflitou entre Prates e o conselho de administração e deu a ordem para reter os dividendos durante uma reunião no Palácio do Planalto da qual participaram os ministros Rui Costa, Fernando Haddad e Alexandre Silveira”.
Continua:
Especialistas em mercado de capitais ouvidos pela reportagem afirmam que a publicação de Prates dá margem a dúvidas se a empresa está cumprindo corretamente a lei das estatais.
O acionista pode orientar seus conselheiros, mas não pode vincular seu voto e deve agir sempre no melhor interesse da companhia. Depois da decisão de reter os dividendos, o valor de mercado da empresa caiu.
Conforme o artigo 115 da Lei das SA, “o acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas”.
Procurada, a Petrobras não se manifestou.
Autor(a): BZN
E a PEC 434, que altera critérios para escolha de ministros do STF? Dorme em be
26 NOV 2024