30 MAR 2022
Titular da 2ª Vara Federal, o juiz Walter Nunes condenou três homens pelo crime de roubo a caminhões que transportavam cargas dos Correios. Penas de 7 anos 3 meses e 15 dias de reclusão, cada um.
Luiz Antônio Pereira Campos, João Paulo Teixeira Anacleto e Heriberto Camilo da Silva Júnior foram sentenciados pelo assalto ocorrido no dia 27 de junho de 2019 nas imediações da Escola Agrícola de Jundiaí.
Na sentença, o magistrado observa:
- Como se vê, o crime em comento é necessariamente plurissubjetivo, configurando-se com o agrupamento de mais de três agentes, de forma permanente e estável, para o fim determinado de cometer crimes. Nesse sentido, tem-se que o ânimo associativo dos agentes, ao lado do número suficiente de pessoas, são elementos fundamentais à sua tipificação.
Absolvição
A acusação imputava aos três homens outros dois assaltos na estrada ligando os municípios de Macaíba a Vera Cruz, mas sobre esse caso eles foram absolvidos pelo magistrado.
Autor(a): Eliana Lima