Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o juiz Henrique Baltazar alertou no X(twitter), nesta segunda-feira (21):

- E já são cinco meses sem que o estado do RN resolva o problema da falta de tornozeleiras para apenados do regime semiaberto, centenas dos quais fingem cumprir as penas.

Motivo

O BZN questionou ao estado, que esclareceu:

- A empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas não está cumprindo o contrato com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

Embora o pagamento esteja em dia, a empresa não consegue disponibilizar equipamentos para manutenção e para as novas instalações em internos que progridem para o regime semiaberto.

Diante desse cenário, a SEAP abriu vários procedimentos sancionatórios contra a empresa e, com o parecer do Ministério Público, deu início ao processo de contratação emergencial com outro fornecedor de equipamentos de monitoramento eletrônico.

A nova empresa foi aprovada nos testes técnicos realizados pela Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal e o processo está em fase de elaboração do contrato, seguindo os tramites legais.

Autor(a): BZN