Titular da da 5ª Vara Federal, o juiz Ivan Lira acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional) e a Prefeitura de Natal providenciem a completa restauração do antigo Hotel Central, na Rua Câmara Cascudo, Ribeira, onde funcionou o Albergue Municipal José Augusto da Costa.
 
Concedeu prazo de 60 dias para que apresentem o cronograma de ações para o imóvel, do projeto executivo à efetiva realização dos serviços. 

Também, que seja realizada vistoria periódica no imóvel até a completa recuperação.

O MPF atentou que o prédio  está contemplado com o PAC das Cidades Históricas e existem R$ 610,4 mil depositados há mais de cinco anos para a obra.

Na sentença, Ivan Lira lembrou que o edifício faz parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal. 

Cenário

O prédio, que pertence à prefeitura, foi auge na década de 1940, quando recebeu tropas americanas na 2ª Guerra Mundial. Em deterioração, foi ocupado em janeiro de 2019 por 35 famílias do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). 

Na sentença, Ivan Lira lembrou que houve audiência de mediação no Tribunal de Justiça do RN para a desocupação do imóvel, mas a prefeitura não avançou com as tratativas para reintegração de posse, "o que demonstra pouco compromisso com a solução do problema, com a continuidade da degradação do imóvel integrante do Centro Histórico de Natal, além da presença de famílias ainda residindo no local, sem que sejam tomadas medidas efetivas pelo Poder Público para a completa restauração do imóvel objeto desta ação", destacou.

Considerou que houve omissão manifesta dos réus (Município e Iphan):

- Uma omissão manifesta por parte dos réus em dar andamento ao processo necessário à recuperação do imóvel 'Hotel Central', não havendo que se falar, em tal caso, em usurpação de função do Executivo pelo Judiciário e muito menos em interferência em política pública sem prévio fonte de custeio, pois claramente não se trata de falta de orçamento e nem de escassez de prazo para que tais medidas sejam implementadas.

Em tempo

O albergue foi inaugurado em dezembro de 2011, pela então prefeita Micarla de Sousa, para acomodar moradores de rua e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.

O prédio gahou o nome em a homenagem ao criador do Albergue Noturno de Natal, instituição criada há 57 anos para cuidar de moradores de rua. 

Foram investidos mais de R$ 127,5 mil na reforma do imóvel para dar vez ao albergue, sendo R$ 116,5 mil do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e a contrapartida de R$ 11 mil a prefeitura, que também investiu R$ 155 mil na compra de material permanente, móveis e equipamentos. Além de R$ 50 mil do MSD e do Município para manutenção mensal com pessoal, alimentação, água, luz e limpeza.

O albergue foi desativado em 2013 para funcionar em um imóvel alugado na Rua Princesa Isabel, Cidade Alta.

Autor(a): Eliana Lima