A juíza Flávia Dantas Pinto, do 6° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que o governo potiguar forneça “prótese para membro inferior esquerdo transfemural, encaixe em fibra de carbono, liner de silicone, joelho hidráulico e pé de carbono com lâmina bipartida” a paciente que teve a solicitação negada.

Segundo o advogado Rodrigo Romão, do escritório que patrocinou o processo, de “acordo com os autos, o demandante necessitava da prótese devido ao seu prazo de validade, levando-o a promover requerimento administrativo perante o Estado, pedido este que foi negado”.

Em caso de descumprimento, a magistrada advertiu que haverá bloqueio de verbas públicas.

Autor(a): BZN