Ex-deputada estadual por São Paulo, eleita vereadora, professora da USP e uma das mais experientes juristas do Brasil, Janaína Paschoal se deu ao trabalho de ler os pormenores da decisão do ministro-supremo Alexandre de Moraes para mandar prender quatro militares e um agente da Polícia Federal.

E observa a vergonha protagonizada pela imprensa brasileira: “As notícias estão surreais! Os jornalistas falando que tentaram matar o Lula, mas desistiram. Pelo amor de Deus! Será que esses veículos não têm uma assessoria jurídica para evitar passar vergonha?! Os líderes mundiais não devem estar entendendo nada. Não houve tentativa! Para ter tentativa, é preciso ter início da execução! Mesmo quando se inicia a execução (o que não ocorreu no caso), a desistência voluntária descaracteriza a tentativa. Por óbvio, o tal plano precisa ser investigado. Mas não dá para dizer que houve tentativa de homicídio do Presidente! Até ele está surpreso! Não estou diminuindo as investigações, mas a Imprensa precisa lidar com fatos”.

Sobre a decisão do ministro do STF que, segundo a Folha de SP, “Moraes cita Moraes 44 vezes e acumula mais um caso em que é personagem e juiz ao mesmo tempo”:

- Acabo de ler a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mediante a qual foram decretadas as prisões de hoje. Haja vista a relevância jurídica, política e histórica do evento investigado, entendo, respeitosamente, que seria importante retirar o sigilo dos documentos que instruíram a decisão. Com efeito, nos relatos da Polícia Federal, são mencionados planos, que teriam sido impressos no Palácio. Importante a população ter acesso a esses tais planos e não apenas aos relatos. Além dos documentos em si, seria preciso saber como e onde foram encontrados. Foram encontrados apenas na via impressa, durante as buscas? Foram encontrados nos celulares e também nas buscas? Como se concluiu que a impressão foi feita no interior do Palácio? O fato de os celulares terem sido identificados em um determinado local, em um dado momento, não basta para concluir pela efetiva impressão de um documento na oportunidade. Os relatos sugerem planos detalhados. É um direito da população conhecer esse material!

Autor(a): BZN