A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio liminar de quase R$ 3 milhões em bens para recuperação dos prejuízos aos cofres públicos. 

Foram três ações ajuizadas contra ex-prefeitos de municípios contemplados por repasses públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depois que processos de tomada de contas, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), constataram irregularidades na utilização do dinheiro.

Segundo a AGU, no município potiguar de Rafael Fernandes, o "antigo prefeito recebeu cerca de R$ 945 mil para construir uma escola infantil no período de sua gestão, entre 2009 e 2016, mas não prestou contas do dinheiro recebido e deixou a obra inacabada". Gestão de José Nicodemos Ferreira Júnior (MDB).

Em Telha (SE), o ex-prefeito não prestou contas dos quase R$ 135 mil repassados por meio do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) em 2013. 

No município paraibano de Itabaiana, em 2016 o então prefeito recebeu R$ 106 mil do programa, e necas de contas prestadas.

No RN, a condenação foi do martelo da 12ª Vara Federal, com bloqueio de R$ 1,9 milhão.

R$ 646 mil em Telha e R$ 405 mil em Itabaiana.

Autor(a): Eliana Lima