O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou, nessa sexta-feira (22), o bloqueio imediato de R$ 4,7 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Norte para garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde no Hospital Maternidade Almeida Castro, gerido pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim).

A decisão, proferida pelo juiz Magno Kleiber Maia, atende a um pedido de tutela de urgência da Apamim, que denunciou atrasos nos pagamentos de profissionais terceirizados contratados pelo Estado. Entre os serviços afetados estão fisioterapia, anestesiologia e atendimentos médicos especializados, que podem sofrer paralisações devido à inadimplência estadual.

Segundo documentos anexados ao processo, os atrasos somam mais de R$ 4 milhões, incluindo dívidas com empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de fisioterapia e anestesiologia. A ausência de repasses entre os meses de abril e outubro deste ano resultou em notificações de paralisação de atividades, comprometendo atendimentos de ginecologia, obstetrícia e outras áreas vitais. “O bloqueio é necessário para evitar um colapso nos serviços prestados pela instituição e proteger o direito à saúde e à vida dos milhares de pacientes atendidos”, justificou o magistrado em sua decisão.

Impactos na saúde pública

A Associação ressaltou que a situação ameaça desassistir a população que depende do hospital, referência no atendimento materno-infantil na região Oeste potiguar. Em meio à crise, o estado havia iniciado Termos de Ajustes de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, buscando regularizar os pagamentos, mas os atrasos persistem.

O juiz ponderou que, apesar de restrições legais para decisões liminares contra entes públicos, o direito à saúde prevalece sobre considerações financeiras. “O impacto da paralisação seria catastrófico, tornando a tutela urgente imprescindível”, destacou.

Com o bloqueio aprovado, os recursos deverão ser destinados à quitação de dívidas relacionadas aos serviços contratados pelo hospital. A Justiça também ordenou que o estado apresente um plano detalhado para evitar novos atrasos. A situação levanta novamente o debate sobre a gestão dos repasses financeiros no setor de saúde e a responsabilidade do poder público em garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Autor(a): BZN