A Justiça do Rio Grande do Norte condenou da Prefeitura de Caicó por um erro médico ocorrido durante um parto realizado em hospital municipal, que causou lesões ao bebê e complicações para a mãe.

O caso envolveu o uso de força excessiva por parte do médico ao tentar retirar o bebê em um parto normal. Segundo o laudo pericial, a má condução do procedimento resultou em lesão no braço do recém-nascido e complicações de saúde para a mãe.

Na decisão, foi fixada indenização de R$ 30 mil por danos morais, R$ 650 por danos materiais e R$ 10 mil por danos estéticos. A Prefeitura havia recorrido da condenação de primeira instância, alegando que a lesão poderia ter sido causada por fatores imprevisíveis, sem necessariamente configurar erro médico. No entanto, o tribunal manteve a sentença, reconhecendo a responsabilidade do município.

O relator do processo, desembargador João Rebouças, apontou que houve falhas na escolha do tipo de parto, no manejo durante o procedimento e na ausência de um pediatra para atendimento imediato ao bebê. Ele também destacou que, conforme a Constituição, o poder público responde objetivamente pelos danos causados na prestação de serviços de saúde.

Autor(a): BZN