A Justiça potiguar acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou o bloqueio on-line de R$ 8.072.683,14 nas contas do governo estadual para garantir medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados para recebimento dos medicamentos previstos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica sob a responsabilidade do estado.

O MPRN lembra que "havia conseguido uma sentença julgando procedente as pretensões formuladas em dois processos judiciais para determinar ao estado o fornecimento desses medicamentos. A decisão judicial mencionada, na verdade, é fruto do pedido ministerial para o cumprimento dessa sentença anterior".

Os remédios estão na lista da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), e devem ser disponibilizados gratuita e ininterrupta para os cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado. São medicamentos para combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.

O MPRN explica que o "montante a ser bloqueado corresponde à somatória dos valores levantados pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa dos direitos da saúde, a partir da consulta das últimas pesquisas mercadológicas realizadas. De acordo com os cálculos ministeriais, R$ 4.685.408,34 deverão ser destinados para a aquisição de medicamentos do Grupo 1B e R$ 3.387.274,80 para os medicamentos do Grupo 2".

O bloqueio judicial garantirá, ao todo, "o direito à saúde de 6.979 usuários que precisam fazer uso dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e que, atualmente, não estão sendo dispensados pela Unicat".

Autor(a): Eliana Lima