Polícia

Justiça determina que desembargadores aposentados e ex-servidora do TJRN devolvam R$ 14,1 milhões

07 JUL 2021

Foto: MPRN

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou os quatro envolvidos no esquema de fraudes desnudadas na Operação Judas, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em janeiro de 2012, ao ressarcimento de R$ 14.195.702,82 ao cofres públicos.

Os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, a ex-servidora do Carla Ubarana (então chefe do Setor de Precatórios do TJRN) e marido dela, George Leal, terão que devolver o montante de forma solidária.

Relembrando 

O esquema de fraudes no Setor de Precatórios ocorreu quando Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram presidentes do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), apontaram apurações feitas pelo MPRN.

A investigação começou a partir de um pedido formal feito pela então presidente do TJRN, Judite Nunes, para que o Ministério Público tomasse parte na investigação que havia se iniciado dentro do Tribunal.

No âmbito penal, Osvaldo Cruz já tinha sido condenado por peculato e lavagem de dinheiro, com pena de 15 anos de prisão. Godeiro foi por peculato, com pena de 7 anos e 6 meses de reclusão. Condenações estão em grau de recurso.

Carla Ubarana e George Leal já foram condenados por peculato, com trânsito em julgado. Carla Ubarana recebeu pena de 9 anos e 4 meses de prisão. Leal foi condenado a 6 anos e 4 meses de reclusão.

Mais 

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu Osvaldo Cruz com a aposentadoria compulsória e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Autor(a): Eliana Lima



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