O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) ordenou nessa segunda-feira (18) que o governo federal religue os radares de fiscalização eletrônica em rodovias federais, desligados por falta de recursos orçamentários.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a manutenção do sistema exige R$ 364 milhões por ano, mas o orçamento de 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões.

Na decisão, a juíza Diana Wanderlei afirmou que a paralisação dos equipamentos representa um “apagão das rodovias” e aumenta os riscos de acidentes diante da elevação da velocidade em trechos sem fiscalização.

O DNIT deverá notificar as concessionárias em até 24 horas para religar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar fora de operação. O órgão também terá 72 horas para detalhar os impactos do “apagão” e informar o valor necessário para garantir o pleno funcionamento do sistema. Já a União terá cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure os recursos.

A magistrada destacou que os radares, além de reduzirem acidentes e mortes, têm papel estratégico em investigações criminais, como em casos de roubos de carga e sequestros em estradas. Para ela, a suspensão dos contratos configura omissão grave do Estado, com potencial de caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Autor(a): BZN