O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal acatou a solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e concedeu liminar para a retomada das obras de reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O serviço já se arrasta por quase seis anos e apenas 43,41% dele foi concluído.

De acordo com a sentença, o governo, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), deverá efetuar os pagamentos das medições à empresa contratada – Arko Construções Ltda -, sem atrasos.

E a “empresa terá que apresentar o cronograma de execução física para a finalização da reforma do pronto-socorro, não superior a 120 dias, a contar da intimação da decisão, devendo ser adotadas todas as medidas sanitárias de proteção pela empresa e pelo órgão de saúde pública em face de ainda persistir a pandemia de covid-19”, informa o MP.

Pois bem

As obras começaram em 2016, após  contratação da empresa AJF Construções, e foram interrompidas em 2017 sem comunicado ao hospital. Após reuniões, o contrato com a empresa foi desfeito, a empresa Arko Construções Ltda foi contratada, com dispensa de processo licitatório, diante da urgência, e em julho de 2021 a Sesap informou que a obra teria retomado o seu ritmo normal. “Porém, até o momento, o serviço está paralisado”, diz o MP.

Mais

Em outra Ação Civil Pública, também movida pelo MPRN contra o governo estadual, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que, dentro de 90 dias, o Executivo adquira poltrona com revestimento impermeável; refrigerador para acomodação de medicamentos; e carrinho de urgência, equipamentos ainda em falta nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG).

“O Estado também terá que adotar providências necessárias à abertura e conclusão de processo administrativo destinado à aquisição de cinco dispositivos para transpor, elevar e pesar pacientes, no prazo de 100 dias”, acrescenta o MP.

Diz também que em 2014 “instaurou procedimento para apuração de deficiências estruturais nas UTIs do HMWG. No curso da investigação, a Sesap apresentou adequações e medidas que foram tomadas, com base em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, algumas pendências quanto à adequação das UTIs ainda persistem, apesar de transcorrido considerável lapso temporal para que as medidas fossem adotadas”.

Autor(a): Eliana Lima