A Justiça espanhola negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a procuradora Teresa Sandoval, os atos atribuídos ao jornalista não configuram crime na Espanha, mas fazem parte do exercício da liberdade de expressão.

O pedido formal de extradição foi enviado pela Embaixada do Brasil em Madri em outubro de 2024, fundamentado em investigações conduzidas pelo Supremo. Segundo os autos, Eustáquio teria participado de uma suposta organização criminosa que ameaçou policiais federais e tentou promover a “abolição violenta do Estado democrático” e um "golpe de Estado". O jornalista teve sua prisão determinada pelo STF em agosto do ano passado e, posteriormente, se refugiou na Espanha.

Após analisar a documentação apresentada, o governo espanhol decidiu negar a extradição do brasileiro, citando a falta de “dupla incriminação”, um princípio jurídico que exige que um ato seja considerado crime em ambos os países para que o pedido seja aceito. Na Espanha, os fatos descritos não são passíveis de punição, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

Autor(a): BZN