A Justiça potiguar acatou parcialmente a Ação Civil Pública do Ministério Público do RN (MPRN) e determinou que a Prefeitura de Natal apresente, no prazo de 15 dias, relatórios de fiscalização sobre o cumprimento dos limites impostos pelo decreto municipal em relação ao funcionamento de todas as feiras livres.

Em liminar anterior, a Justiça já tinha acatado o pedido para suspender as feiras dos bairros do Alecrim e de Santa Catarina, para evitar aglomeração de pessoas e, assim, a propagação do coronavírus (Covid-19).
 
O MP agora ingressou com novo pedido para abranger todas as feiras livres da capital-potengi.
 
Após as informações pela prefeitura, o MP se pronuncará acerca dos novos documentos e requerer o que entender pertinente.

Autor(a): Eliana Lima