12 OUT 2024
O juiz Cleofas Coelho Júnior, da 2ª Zona Eleitoral, acatou pedido de urgência formulado pela coligação Bora Natal e determinou a notificação às emissoras de rádio para a imediata suspensão de inserções da coligação Natal Merece Mais, da candidata à prefeita Natália Bonavides (PT), diante das peças publicitárias não mencionarem o nome do candidato a vice-prefeito, Milklei Leite, nem da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil).
Leva em conta o art. 11 e seu parágrafo único da Resolução TSE n.º 23.610/2019, que obriga as Coligações e Federações a mencionarem os partidos que a integram na propaganda eleitoral para eleição majoritária.
Determinou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Autor(a): BZN