No dia 25 de maio de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito o acordo de colaboração premiada celebrado entre o ex-governador Sérgio Cabral (RJ) e a Polícia Federal (PF), na análise da Petição (PET) 8482. 

A maioria dos ministros-supremos acolheu questão preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a concordância do Ministério Público.

O próprio Alexandre de Moraes, que hoje (9) acatou o pedido da PF para delação do tenente-coronel Mauro Cid, acolheu a preliminar, seguindo o relator Edson Fachin, que acompanhado também por Luiz Fux (presidente do STF), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Nunes Marques. 

Rejeitaram os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que negaram provimento ao agravo regimental da PGR, mantendo a validade do acordo.

Autor(a): BZN