Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, valor da aposentadoria e até informações sobre empréstimos consignados. Esses são alguns dos dados de aposentados e pensionistas do INSS incluídos em listas que estão sendo vendidas ilegalmente para advogados, segundo revelou reportagem da CNN Brasil.

As tabelas são comercializadas a partir de R$ 150 por um pacote com 500 nomes, podendo chegar a R$ 600 por um estado inteiro, e contemplam segurados de todas as regiões do país. Por R$ 450, é possível adquirir até dez mil registros.

A reportagem teve acesso às planilhas e confirmou a veracidade das informações com três beneficiárias do INSS. As listas contêm até 46 colunas de dados pessoais, incluindo nome da mãe, telefones, e-mails, margem consignável, valor da aposentadoria, contratos de empréstimos ativos, e até descontos de associações e sindicatos, com datas e valores.

Essas informações são usadas principalmente por advogados que prospectam clientes para abrir ações ou oferecer serviços jurídicos, violando regras éticas da profissão e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, no artigo 39, é vedada qualquer forma de captação de clientela ou mercantilização da advocacia. O uso desses dados sem autorização também constitui crime de violação à privacidade, conforme previsto na LGPD.

A origem dos vazamentos pode estar relacionada ao acesso indevido a sistemas do INSS ou da Dataprev, órgãos que ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.

Autor(a): BZN