A Gazeta do Povo relevou nesta segunda-feira (10) a dramática situação de Débora Rodrigues dos Santos, mãe de dois filhos pequenos, que está presa preventivamente desde março de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF), em razão dos atos do 8 de janeiro em Brasília.

A informação e o comentário são do ex-deputado Deltan Dallagnol:

- O caso dela parece conter diversos abusos e ilegalidades.

O prazo legal para apresentação de denúncia em caso de réus presos é de 35 dias. Debora ficou presa 420 dias sem denúncia, e mesmo denunciada e sem oferecer risco para a sociedade, segue presa. 

Os advogados de Debora afirmam que a denúncia é completamente genérica, e que a única ação individual dela foi de pichar uma estátua, o que seria penalizado, no máximo, com prestação de serviços à comunidade.

A denúncia da PGR diz que Debora pichou a estátua do STF com batom, onde escreveu "Perdeu, mané". Em vez de acusa-la pelo crime de pichação, de menor potencial ofensivo, ela foi acusada de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.

O STF também está violando o direito de Debora de responder ao processo em prisão domiciliar em razão dos seus filhos pequenos, conforme garante o art. 318 do Código de Processo Penal. 

O STF está, inclusive, violando seus próprios precedentes, já que o tribunal concedeu habeas corpus coletivo em 2018 para conceder prisão domiciliar para as presas preventivas que tinham filhos de até 12 anos de idade.

Talvez se Debora fosse uma traficante, homicida ou acusada por corrupção, ela já estaria livre nas ruas, mas como ela foi presa no 8 de janeiro, é como se ela não tivesse mais direito fundamental algum.

O advogado relata que já foram feitos 8 pedidos de prisão domiciliar, mas todos foram negados pelo STF, sem cabimento. Os pedidos de prisão domiciliar só poderiam ser negados se Debora houvesse praticado violência ou grave ameaça contra seus filhos ou em razão de outra excepcionalidade, o que não é o caso. 

A família de Debora é apenas mais uma das milhares de famílias do 8 de janeiro que pedem socorro diante dos abusos cometidos pelo STF.

Autor(a): BZN