Desde o ano de 2019, o Rio Grande do Norte já registrou 7.413 títulos de regularização fundiária emitidos para produtores rurais. 

Somente em 2022, de janeiro a agosto, foram 807 concessões de terras a agricultores familiares, informa o Incra. "A ação de regularização fundiária tem sido realizada em todo o Brasil, com a emissão de 379.711 títulos a agricultores brasileiros desde 2019. Somente em 2022, foram 99.672 produtores atendidos nas 27 Unidades da Federação", explica.

A iniciativa do Incra contou com o apoio de prefeituras, parceiras do Programa Titula Brasil, criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais.

Presidente do Incra, o potiguar Geraldo Melo Filho explica que a regularização promove segurança no campo e viabiliza o acesso às políticas públicas, além de acesso a crédito e autonomia para comercialização da produção.

Seguem perguntas e respostas:

Qual a importância da entrega de títulos de terra para o produtor rural e para o país?

GMF: Com o aumento das entregas de títulos de terras, o que vem ocorrendo desde 2019, o produtor rural garante sua segurança jurídica no campo, já que agora ele está regularizado. Ainda, com o título, esse produtor rural pode acessar políticas públicas de assistência técnica, créditos especiais e comercializar sua produção da forma que bem entender, com completa autonomia. Essa regularização também incentiva a permanência dos agricultores no campo, com mais qualificação e permitindo a sucessão familiar da terra. Contribui ainda com regularização ambiental, já que os órgãos ambientais podem identificar o titular da área onde esteja ocorrendo eventual ilícito e notificar o proprietário para suspensão das atividades irregulares.

Qual o perfil das pessoas que recebem esses títulos?

GMF: Do total de pessoas tituladas em todo o Brasil, 99,4% são classificadas como agricultores familiares e possuem áreas regularizadas com até quatro módulos fiscais, ou seja, pequenas propriedades. 

Como a regularização fundiária colabora para o combate à fome?

GMF: Com o documento de titulação, o agricultor tem a possibilidade de solicitar crédito para investir em atividades produtivas ou em infraestrutura no imóvel. Com o crédito obtido, ele poderá, por exemplo, iniciar, ampliar ou diversificar a sua produção. Também será possível adquirir equipamentos e instalar unidades para armazenamento ou processamento da produção. O acesso ao crédito vai incentivar a produção agropecuária e a geração de renda, a partir do investimento realizado com o recurso financiado. A agricultura familiar contribui de forma importante com a produção dos alimentos consumidos diariamente pela população brasileira. São pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, entre outros, que estão tendo sua situação regularizada no campo com a emissão de documentos de titulação.

Quantos títulos de terra já foram entregues em todo o país desde 2019?

GMF: Em 2019, foram concedidos 31.469 títulos de terras em todo o Brasil. Já em 2020 e 2021, foram entregues 109.213 e 139.526, respectivamente. Neste ano, até o fim de julho, 99.672 documentos foram expedidos pelo Incra nas 27 Unidades da Federação. Este resultado contou com o apoio de diversas prefeituras no país, por meio do Programa Titula Brasil. É relevante mencionar também a cooperação com universidades e institutos federais de educação por meio de termos de execução descentralizados. As parcerias citadas têm contribuído com a regularização de milhares famílias no campo, seja com a coleta de dados, com o atendimento preliminar dos cidadãos no seu município e com o georreferenciamento de áreas rurais. No Rio Grande do Norte, foram entregues, desde 2019, 7.413 títulos de terras. Só em 2022, até agosto, foram concedidos 807 documentos regularizando o uso da terra por produtores rurais. Na Região Nordeste, o estado que mais registrou concessões foi o Maranhão, com 53.706 documentos, desde 2019.

Como as prefeituras podem aderir ao Titula Brasil para auxiliar os agricultores familiares interessados em receber o título da terra?

GMF: A prefeitura deve solicitar ao Incra a adesão ao programa. Com isso, será verificado se há assentamentos da reforma agrária e áreas públicas federais passíveis de regularização. Após a confirmação, o Instituto encaminhará minuta de acordo de cooperação técnica a ser firmado e definirá com a prefeitura o plano de trabalho com as atividades e o cronograma de execução. Firmado o acordo de cooperação e o plano de trabalho, a prefeitura deverá providenciar estrutura e indicar os servidores que vão atuar no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. No Brasil, 731 municípios firmaram parcerias com o Incra. No Rio Grande do Norte, já 26 prefeituras. O apoio é importante para avançarmos na regularização de mais áreas rurais no país.

Quem as pessoas devem procurar para conseguir o título de propriedade de uma terra?

GMF: A solicitação de título pode ser feita via internet na Plataforma de Governança Territorial, dentro do site do Incra. O interessado deve acessar os serviços "Solicitar Título de Assentamento" e "Solicitar Título de Regularização Fundiária". O processo será realizado por meio do login no portal do Governo Federal. A plataforma informa se o interessado e a área atendem aos requisitos para titulação e quais são as eventuais pendências. Informa também a execução de cada etapa da titulação até a emissão do documento de titulação. O solicitante pode procurar também o atendimento presencial em uma unidade do Incra ou nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária, instalados nas prefeituras que solicitaram a adesão ao programa Titula Brasil.

Autor(a): Eliana Lima