Escreveu o governador Tarcísio Freitas, de São Paulo, no Twitter:

- Em mais uma ação para recuperação do Litoral Norte, a @Desenvolve_SP terá uma linha de crédito especial, com juro zero, para obras de prevenção a desastres climáticos e ambientais e também de mitigação e recuperação de áreas afetadas por situações como a que vimos na última semana.

Pois bem 

Informa a Desenvolve SP, agência de fomento do estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE):

- Foram viabilizadas condições especiais de crédito de até R$ 283 milhões — com juro zero — para obras emergenciais nos municípios que sofreram com as fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado durante o Carnaval.

Com a retirada da taxa de juros da Linha Municípios Sustentáveis (LMS), os municípios atingidos terão crédito sujeito apenas à incidência da Selic. 

O prazo total é de 120 meses, com 12 meses de carência para início do pagamento. 

Antes da situação emergencial, as taxas tinham acréscimo de 3% ao ano sobre a Selic.

A condição especial de crédito, sem juros, vale para os seis municípios que tiveram situação de calamidade pública decretada pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 19 de fevereiro:  São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Bertioga.

Para que a obra pública possa contar com a linha excepcional LMS, terá de ser classificada como empreendimento de mitigação, recuperação ou de prevenção a risco de desastres climáticos e ambientais pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

Serão aceitas as operações contratadas, dentro dos requisitos pré-estabelecidos, até 31 de dezembro de 2023.

Autor(a): Eliana Lima