Polícia

Mais uma quadrilha de contrabando de cigarro é condenada pela JFRN

16 MAR 2021


Titular da 2ª Vara da Justiça Federal do RN, o juiz Walter Nunes julgou mais uma ação penal que envolve quadrilha especializada em contrabando de cigarros. 

Oito pessoas foram condenadas pelos crimes de associação criminosa e contrabando, e duas foram absolvidas (Jardson da Silva e Luciana de Souza Araújo Silva).
    
E decidiu que Luís Fernandes da Fonseca e Aldenir Garcia da Silva perdem seus cargos públicos, respectivamente, como Tenente-Coronel e Cabo da Polícia Militar.  

O grupo, apontado como responsável por contrabando dos produtos vindos do Paraguai, teria ainda praticado diversas mortes violentas no município de Ceará-Mirim. Nos autos foram anexadas provas compartilhadas a partir das operações "Limpidare" e "Carontes", deflagradas pelo Ministério Público do RN junto a 3ª Vara Criminal de Ceará-Mirim.

De acordo com a sentença, a materialidade do crime foi constatada pela prisão em flagrante, de um dos acusados, em 18 de novembro de 2019, já no estado da Bahia, transportando 250 mil carteiras de cigarros de procedência estrangeira, avaliados em R$ 1,250 milhão.

O magistrado chamou atenção que, enquanto no Brasil 50% do cigarro comercializado é ilegal, no RN o percentual chega a 79%. Citando reportagem da imprensa local, lembrou que a arrecadação do Estado com impostos sobre o cigarro teve queda de aproximada de 53,12% entre os anos de 2016 e 2020, diante do contrabando.

Além das condenações individuais, determinou o perdimento de imóveis e veículos em nome dos réus, além de mais de R$ 600 mil com eles apreendidos, dos quais pelo menos R$ 200 mil em espécie.

Atentou também que, afora o aspecto dos produtos não terem registro da Anvisa, ainda promoverem concorrência desleal pela sonegação de imposto: "os produtos legais não conseguem competir com os valores dos produtos contrabandeados, pois por lei aqueles não podem ser comercializados a menos de R$ 5,00. O mais comum é que sejam ainda mais caros, custando em média R$ 7,46, em função da grande carga tributária. Enquanto isso, o produto contrabandeado é encontrado por um valor médio de R$ 3,31, representando uma diferença de 126% no preço médio". Atualmente, o cigarro é onerado em 80% de impostos.

Condenações

André Luis Fernandes da Fonseca – 14 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão em regime fechado

Assaf Elias Assaf – 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado

Aldenir Garcia da Silva – 12 anos, 11 meses e 28 dias de reclusão em regime fechado

Leonardo Aparecido do Vale – 10 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado

Julierme Rodrigues de Souza – 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado

Thiago Bruno de Queiroz – 4 anos de reclusão em regime aberto, pena convertida em prestação de serviço à comunidade

Rameca do Nascimento Silva – 1 anos e três meses, pena convertida em prestação de serviço à comunidade

Tony Edson Ramos Agostinho Silva – 1 ano, 10 meses e 15 dias em regime aberto, pena convertida em prestação de serviço à comunidade

Autor(a): Eliana Lima



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