O Comando do 3º Distrito Naval, que possui uma área de jurisdição que abrange os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, participou de mais uma fase da Operação Ágata, no período de 22 a 24 de julho, exercendo o Comando Operacional. 

As ações foram concentradas nos municípios de Porto do Mangue, no RN, e Icapuí, no Ceará. O objetivo da Operação é realizar, em cooperação com a Força Aérea Brasileira (FAB) e os órgãos federais, estaduais e municipais, ações de patrulha naval e de patrulhamento, a fim de contribuir para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços e crimes ambientais nas áreas marítimas.

Nesta fase, além da Marinha, as ações conjuntas ocorreram com a participação da Polícia Federal (PF), da Receita Federal, do Ibama e das Forças Estaduais de Segurança. Na cidade potiguar de Porto do Mangue, foram realizadas atividades de patrulhamento, fiscalização e inspeção naval no cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Na região de Icapuí, no Ceará, um compressor de mergulho, usado na pesca ilegal de lagosta, foi apreendido, e três embarcações foram autuadas pelo Ibama, por pesca ilegal. Nas atividades de inspeção naval, outras três embarcações foram notificadas por infração à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lesta).

O conceito da Operação Ágata está diretamente relacionado com a necessidade de proteger a nossa última fronteira no mar, de garantir a soberania nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, além de contribuir para a conservação ambiental da Amazônia Azul.

Programa de Proteção Integrada de Fronteira

O Governo Federal, por meio do Decreto nº 8.903/2016, alterado pelo Decreto nº 11.273/2022, instituiu, em 2014, o Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF) para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. Para isso, foi estabelecida, como uma das diretrizes, a atuação integrada e coordenada dos órgãos federais, estaduais e municipais.

Autor(a): BZN