O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23). O ministro também mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar o caso.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

Autor(a): BZN
Fonte: Agência Brasil