O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa segunda-feira (18) um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos e manteve a pena de 14 anos de prisão imposta à manicure por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida após escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte.

A defesa havia apresentado embargos infringentes, sustentando a prevalência de votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No entanto, Moraes considerou que não havia respaldo jurídico para modificar a condenação.

Débora foi sentenciada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante o julgamento, Fux votou pela condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, absolvendo-a dos demais delitos, posição vencida por ampla maioria. Já Zanin divergiu quanto à dosimetria da pena, propondo 11 anos de prisão em vez de 14. Como não houve o mínimo de dois votos absolutórios, a decisão majoritária foi mantida.

Autor(a): BZN